Governo decreta feriados e pontos facultativos para 2021

 


O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 4 de janeiro, o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, por meio do Decreto Nº 7.613.

De acordo com a publicação, são 24 feriados e pontos facultativos durante este ano de 2021, entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Dentre os 15  feriados, 9 serão nacionais e 6 estaduais, além de 9 pontos facultativos. Os meses de janeiro, fevereiro, abril, novembro e dezembro são os que mais possuem feriados e pontos facultativos, com o total de 3 em cada mês.

O decreto também estabelece que os secretários de Estado e as demais autoridades da administração pública ficam autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem a cumprir horário neste período.

Na data de aniversário de cada um dos municípios do estado do Acre que for considerada feriado municipal, na conformidade da respectiva lei instituidora, será observado o gozo do feriado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta nas respectivas localidades.

Confira na tabela os feriados e pontos facultativos do ano de 2021:

MÊSDIADENOMINAÇ


ÃO		 CATEGORIA
JANEIRO1º (sexta-feira)Confraternização Universal Feriado Nacional

 

Feriado Nacional
23 (sábado)Dia do EvangélicoFeriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)

 

20 (segunda-feira) De acordo com o decreto Nº 7.613, publicado nesta terça-feira, 5.Dia do CatólicoFeriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
FEVEREIRO15 (segunda-feira)CarnavalPonto Facultativo
16 (terça-feira)CarnavalPonto Facultativo
17 (quarta-feira)Quarta-feira de cinzasPonto Facultativo
MARÇO8 (segunda-feira)Dia Internacional da MulherFeriado Estadual (Lei nº 1.411/2001)
ABRIL1º (quinta-feira)Quinta-feira SantaPonto Facultativo
2 (sexta-feira)Paixão de CristoFeriado Nacional
21 (quarta-feira)TiradentesFeriado Nacional
MAIO1º (sábado)Dia Mundial do TrabalhoFeriado Nacional
 

JUNHO

3 (quinta-feira)Corpus ChristiPonto Facultativo
15 (terça-feira)Aniversário do Estado do AcreFeriado Estadual (Lei nº 14/1964)
AGOSTO6 (sexta-feira)Início da Revolução AcreanaPonto Facultativo
SETEMBRO5 (domingo)Dia da AmazôniaFeriado Estadual (Lei nº 243/1968)
7 (terça-feira)Independência do BrasilFeriado Nacional
OUTUBRO12 (terça-feira)Nossa Senhora AparecidaFeriado Nacional
28 (quinta-feira)Dia do Servidor PúblicoPonto Facultativo – Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009.
NOVEMBRO2 (terça-feira)FinadosFeriado Nacional
15 (segunda-feira)Proclamação da RepúblicaFeriado Nacional
17 (quarta-feira)Tratado de PetrópolisFeriado Estadual (Lei nº 57/1965) –Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei nº 2.126/2009.
DEZEMBRO24 (sexta-feira)Véspera de NatalPonto facultativo
25 (sábado)NatalFeriado Nacional
31 (sexta-feira)

 

Véspera de Ano NovoPonto facultativo

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